Resolva MaisLegislação estadual
Código de organização judiciária do estado de alagoas 10 Exercícios
Código tributário do estado do amapá 5 Exercícios
Constituição do estado da bahia 22 Exercícios
Constituição do estado da paraíba 71 Exercícios
Constituição do estado de alagoas 31 Exercícios
Constituição do estado de goiás 53 Exercícios
Constituição do estado de minas gerais 75 Exercícios
Constituição do estado de pernambuco 15 Exercícios
Constituição do estado de rondônia 41 Exercícios
Constituição do estado de roraima 27 Exercícios
Constituição do estado de santa catarina 78 Exercícios
Constituição do estado de são paulo 107 Exercícios
Constituição do estado de sergipe 21 Exercícios
Constituição do estado do amapá 44 Exercícios
Constituição do estado do amazonas 24 Exercícios
Constituição do estado do ceará 41 Exercícios
Constituição do estado do espírito santo 54 Exercícios
Constituição do estado do maranhão 28 Exercícios
Constituição do estado do paraná 24 Exercícios
Constituição do estado do piauí 10 Exercícios
Constituição do estado do rio grande do norte 25 Exercícios
Constituição do estado do rio grande do sul 118 Exercícios
Diversos 654 Exercícios
Estatuto da polícia civil do estado do ceará 16 Exercícios
Estatuto dos funcionários públicos civis 16 Exercícios
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado 288 Exercícios
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado de goiás 119 Exercícios
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado de minas gerais 33 Exercícios
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado de santa catarina 109 Exercícios
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado do amazonas 52 Exercícios
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado do ceará 20 Exercícios
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado do rio de janeiro 85 Exercícios
Estatuto dos policiais civis do estado de alagoas 8 Exercícios
Estatuto dos servidores civis do estado do tocantins 16 Exercícios
Estatuto dos servidores públicos civis do estado do acre 5 Exercícios
Estatuto dos servidores públicos civis do estado do maranhão 50 Exercícios
Legislação do distrito federal 677 Exercícios
- Código de ética e conduta da companhia de saneamento ambiental do distrito federal - caesb
- Código penitenciário do distrito federal
- Código tributário do distrito federal
- Decreto-lei nº 82 de 1966 - sistema tributário do distrito federal
- Decreto distrital nº 34.063/2012
- Decreto n.º 36.756/2015 - dispõe sobre o sistema eletrônico de informações (sei)
- Decreto nº 5.294/2014
- Decreto nº 17.161/96
- Decreto nº 18.955 de 1997 - regulamento do icms
- Decreto nº 25.508 de 2005 - regulamento do iss
- Decreto nº 28.445 de 2007 - iptu
- Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010 (normas de planejamento orçamento finanças patrimônio e contabilidade do distrito federal)
- Decreto nº 35.054 de 2013 - regimento interno da fundação hemocentro de brasília - fhb
- Decreto nº 37.297 de 2016 - código de ética dos servidores e empregados públicos civis do poder executivo do distrito federal
- Legislação do distrito federal
- Lei 4.462 de 13 de janeiro de 2010 (passe livre estudantil)
- Lei complementar distrital nº 13 de 1996 - elaboração redação alteração e consolidação das leis do distrito federal
- Lei complementar distrital nº 769 de 2008 - regime próprio da previdência social do distrito federal
- Lei complementar distrital nº 937 de 2017
- Lei complementar n° 395 de 31 de julho de 2001 (organização da procuradoria-geral do distrito federal)
- Lei complementar n° 840 de 23 de dezembro de 2011 (regime jurídico único do servidor público do distrito federal)
- Lei complementar n° 840 de 2011 - regime jurídico único do servidor público do distrito federal
- Lei complementar nº 435 de 2001 - atualiza os valores que especifica
- Lei complementar nº 904 de 2015 - racionalização de execuções fiscais inscrição e cobrança da dívida ativa
- Lei distrital nº 1.254 de 1996
- Lei distrital nº 1.254 de 1996 - icms; ricms
- Lei distrital nº 3.830 de 2006 - itbi no distrito federal
- Lei distrital nº 4.567 de 2011 e decreto nº 33.269 de 2011 - processo administrativo fiscal
- Lei distrital nº 837/1994
- Lei n.º 4.049/2007
- Lei n.º 5.244/2013
- Lei nº 3.319 de 2004 - carreira assistência à educação do distrito federal
- Lei nº 4.011 de 12 de setembro de 2007 (serviços de transporte público coletivo do df)
- Lei nº 4.878 de 1965 - regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da união e do distrito federal
- Lei nº 4.990 de 2012 - acesso a informações no distrito federal
- Lei nº 7.431 de 1985 - ipva
- Lei nº 9.264/96 - desmembramento e reorganização da carreira policial civil do df
- Lei nº 4056 de 13 de dezembro de 2007
- Lei nº 3.751 de 1960 - dispõe sobre a organização administrativa do distrito federal
- Lei orgânica do distrito federal
- Lei orgânica do tribunal de contas do distrito federal
- Normas distritais e federais
- Regimento interno da polícia civil do distrito federal
- Regimento interno do crm-df - resolução n.º 387/2016
- Regimento interno do detran/df
Legislação do estado da bahia 169 Exercícios
- Decreto n° 7.629 de 1999 - processo administrativo fiscal
- Decreto n° 15.404 de 2014 - aquisições de bens e contratação de serviços na área de tecnologia da informação e comunicação (tic)
- Decreto nº 3.000 de 1999 - irrf
- Decreto nº 10.039 de 2006
- Legislação do estado da bahia
- Legislação do estado de minas gerais
- Lei complementar nº 05 de 1991 - tce
- Lei complementar nº 34 de 2009 - lei orgânica da procuradoria geral do estado
- Lei estadual no 11.370 de 2009 – lei orgânica da polícia civil do estado da bahia
- Lei n° 3.956 de 1981 - código tributário do estado da bahia
- Lei n° 4.826 de 1989 - itcd
- Lei n° 6.348 de 1991 - ipva
- Lei n° 7.014 de 1996 - icms
- Lei n° 8.902 de 2003 - estrutura organizacional da assembleia legislativa
- Lei n° 11.631 de 2009 - dispõe sobre as taxas estaduais
- Lei nº 6.677 de 1.994 - estatuto dos servidores públicos do estado da bahia
- Lei nº 7.307 de 1998 - ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário
- Lei nº 7.990 de 2001 - estatuto dos policiais militares do estado da bahia
- Lei nº 8.971 de 2003
- Lei nº 10.549 de 2006
- Lei nº 11.172 de 2008
- Lei nº 11.357 de 2009 – rpps
- Lei nº 11.362 de 2009 - política estadual de apoio ao cooperativismo
- Lei nº 12.209 de 2011 – processo administrativo
- Lei nº 12.212 de 2011
- Lei nº 12.602 de 2012
- Lei nº 13.182 de 2014 – estatuto da igualdade racial
- Lei nº 21.024 de 2014
Legislação do estado da paraíba 53 Exercícios
- Legislação do estado da paraíba
- Lei complementar nº. 18 de 1993 - lei orgânica do tribunal de contas do estado da paraíba
- Lei complementar nº 39/1995- estatuto dos funcionários públicos civis
- Lei complementar nº 58 de 30 de dezembro de 2003 (regime jurídico dos servidores públicos civis do estado da paraíba)
- Lei complementar nº 58 de 2003 - regime jurídico dos servidores públicos civis do estado
- Lei nº 6.379 de 1996 - icms; ricms
- Lei nº 7.694 de 2004 – lei canhoto da paraíba
- Lei nº 11.007 de 2017 - ipva
- Plano de segurança para unidades de internação e execução de medidas socioeducativas
Legislação do estado de alagoas 91 Exercícios
- Legislação do distrito federal - normas distritais e federais
- Legislação do estado de alagoas
- Legislação do estado de santa catarina
- Lei 6.161 de 2000 – processo administrativo
- Lei 6.196 de 2000 - estatuto do magistério público do estado
- Lei 7.210 de 2010 - plano de cargos carreiras e subsídios do poder judiciário do estado de alagoas
- Lei nº 5.077 de 1989 - institui o código tributário do estado de alagoas
- Lei nº 5.900 de 1996
- Lei nº 6.474 de 2004 - estabelece a antecipação tributária do icms nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes do estado de alagoas
- Lei nº 6.514 de 2004 - critérios e condições dos oficiais e praças da ativa da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do estado
- Lei nº 6.555 de 2004 - lei do ipva
- Lei nº 6.558 de 2004 - institui o fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (fecoep)
- Lei nº 6.754 de 2006 - código de ética funcional do servidor público
- Lei nº 6.771 de 2006 - processo administrativo tributário - pat
- Lei nº 7.993 de 2018 - reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do poder executivo
- Lei nº 8.085 de 2018 - instituiu o programa contribuinte arretado
Legislação do estado de goiás 163 Exercícios
- Decreto estadual nº 9.666 de 2020 - regulamento do pregão
- Decreto no 6.092/05
- Decreto n° 4.852 de 1997 - regulamenta o código tributário
- Decreto nº 5.592/2002
- Legislação do estado de goiás
- Lei complementar 64 de 2008 - diretrizes para criação utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos poderes executivo legislativo e judiciário e no ministério público
- Lei complementar 64/2008
- Lei complementar nº 77 de 2010 - regime próprio de previdência dos servidores – rpps – e regime próprio de previdência dos militares – rppm
- Lei complementar nº 77/2010
- Lei no 16.466/2009
- Lei n° 17.543/2012 (plano plurianual do estado de goiás)
- Lei nº 11.651 de 1991 - código tributário do estado de goiás
- Lei nº 12.229/93
- Lei nº 13.251/1998 – lei ordinária do tcm
- Lei nº 14.081/2002
- Lei nº 14.857 de 2004 - altera a estrutura da superintendência de polícia técnico-científica
- Lei nº 14.910 de 2004 - parcerias público-privadas
- Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008
- Lei nº 16.434/2008
- Lei nº 16.469 de 2009 - processo administrativo tributário
- Lei nº 16.897 de 2010
- Lei nº 16.901/ 2010 - lei orgânica da polícia civil do estado de goiás
- Lei nº 17.928 de 2012
- Lei nº 18.104 de 2013 - código florestal do estado de goiás
- Resolução 22/2008 – regimento interno do tce-go
- Resolução nº 1.007 - estrutura administrativa da assembleia legislativa
- Resolução nº 1.007 de 1999 - dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o plano de classificação de cargos da secretaria da assembleia legislativa
- Resolução nº 1.008 de 1999 - organização da procuradoria-geral da assembleia legislativa do estado de goiás
- Resolução nº 1.073 - regime disciplinar do servidor
- Resolução nº 1.073 de 2001 - regulamento administrativo da assembleia legislativa do estado de goiás
- Resolução nº 1.218/07
Legislação do estado de minas gerais 170 Exercícios
- Código de conduta ética da copasa
- Decreto 47.087 de 2016 - secretaria de estado de administração prisional
- Decreto estadual n° 46.644 de 2014
- Decreto nº 43.885 de 2004 e decreto nº 46.644 de 2014 - código de conduta ética do servidor público e da alta administração estadual de minas gerais
- Decreto nº 43.885/2004
- Decreto nº 44.591/2007
- Decreto nº 44.747 de 2008 - regulamento do processo e dos procedimentos tributários administrativos - rpta
- Decreto nº 45.242 de 2009 - gestão de material
- Decreto nº 45.722/2011
- Decreto nº 45.969 de 2012 - acesso à informação no poder executivo
- Decreto nº 45.969/2012
- Legislação da agência reguladora intermunicipal de saneamento básico de minas gerais - arisb/mg
- Legislação do estado de minas gerais
- Legislação do estado do paraná
- Lei 13.317/99 – código de saúde
- Lei complementar no 64/2002 – rpps
- Lei complementar nº 102 de 2008 - lei orgânica do tribunal de contas de minas gerais
- Lei complementar nº 116/2011
- Lei complementar nº 129 de 2013 - lei orgânica da polícia civil do estado de minas gerais
- Lei complementar nº 129/2013 - polícia civil do estado
- Lei delegada nº 134/2007
- Lei delegada nº 174/2007
- Lei delegada nº 180/2011- dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo do estado de minas gerais e dá outras providências
- Lei n.º 14.695 de 2003 - cria a superintendência de coordenação da guarda penitenciária a diretoria de inteligência penitenciária e a carreira de agente de segurança penitenciário
- Lei nº 5.301 de 1969 - estatuto dos militares do estado de minas gerais
- Lei nº 11.404 de 1994 - execução das medidas privativas de liberdade e restritivas de direito e custódia do preso provisório
- Lei nº 11.404/1994
- Lei nº 12.581 de 1997 -organização da secretaria de estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentável – semad e legislação específica
- Lei nº 14.184/2002 – processo administrativo
- Lei nº 15.424 de 2004 - emolumentos e taxa de fiscalização judiciária
- Lei nº 15.424/2004
- Lei nº 18.309/2009 - arsae
- Lei nº 22.437 de 2016 - dispõe sobre a comunicação eletrônica da transferência de propriedade de veículos automotores
- Resolução nº 12 de 2008 - regimento interno do tribunal de contas de minas gerais
- Resoluções do conselho regional de medicina de minas gerais - crmmg
Legislação do estado de pernambuco 211 Exercícios
- Decreto nº 14.876 de 1991
- Estatuto dos funcionários públicos civis do estado
- Legislação do estado de pernambuco
- Legislação do estado do paraná
- Lei complementar nº 28 de 2000
- Lei complementar nº 107 de 2008 - lei orgânica da administração tributária do estado de pernambuco
- Lei complementar nº 171 de 2011
- Lei n° 13.974 de 2009
- Lei n° 13.974 de 2009 - icd e legislação específica
- Lei nº 6.783 de 1974 - estatuto dos policiais militares
- Lei nº 7.741 de 1978 - código de administração financeira do estado de pernambuco
- Lei nº 9.009 de 1982
- Lei nº 10.259 de 1989 – institui o icms
- Lei nº 10.401 de 1989 e legislação específica da facepe
- Lei nº 10.654 de 1991
- Lei nº 10.849 de 1992 – ipva
- Lei nº 11.408 de 1996 – normas referentes ao icms
- Lei nº 11.514 de 1997
- Lei nº 11.781 de 2000 – processo administrativo
- Lei nº 11.904 de 2000
- Lei nº 12.984 de 2005 - política estadual de recursos hídricos / sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos
- Lei nº 12.984 de 2005 - política estadual de recursos hídricos / sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos do estado de pernambuco
- Lei nº 13.332 de 2007
- Lei nº 16.309 de 2018 - dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública no âmbito do poder executivo estadual
- Leis complementares 20 de 1998 e 124 de 2008 – defensoria pública
- Regimento interno da alepe
- Resolução nº 015 de 2010- regimento interno do tribunal de contas do estado de pernambuco
- Resolução nº 02 de 2020 - código de conduta dos funcionários do conselho regional de medicina de pernambuco (cremepe)
- Resolução nº 046 de 2012 - regimento geral do instituto federal de educação ciência e tecnologia de pernambuco
Legislação do estado de rondônia 133 Exercícios
- Legislação do estado de rondônia
- Lei complementar n. o 154/1996 (lei orgânica do tce/ro)
- Lei complementar nº 117 de 1994 - lei orgânica da defensoria pública
- Lei complementar nº 568/2010 - carreira dos servidores do judiciário
- Lei complementar nº 620/2011 – lei orgânica da procuradoria geral
- Lei complementar nº 828 de 2015 - superintendência de política técnico-científica (politec) e legislação específica
- Lei nº 1.638/06 - plano de carreira cargos e remuneração dos servidores do detran/ro
- Lei nº 5.624 de 09 de novembro de 1979 (código de organização e divisão judiciária do estado de rondônia)
- Lei nº 688 de 1996 - icms; ricms
- Regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de rondônia
- Regimento interno da assembleia legislativa do estado de rondônia
Legislação do estado de roraima 81 Exercícios
- Decreto nº 4.335-e de 2001 - ricms
- Legislação do estado de roraima
- Lei complementar nº 54 de 2001 - regime próprio de previdência estadual de roraima
- Lei complementar nº 164/10
- Lei nº 25 de 1992 - concessão de incentivos fiscais nas mercadorias industrializadas nas áreas de livre comércio de bonfim e boa vista
- Lei nº 59 de 1993 - sistema tributário do estado de roraima
- Lei nº 418 de 2004 - regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual
- Lei nº 418/2004 - regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual
- Regimento interno da assembleia legislativa
Legislação do estado de santa catarina 346 Exercícios
- Decreto-lei nº 486/69
- Decreto 2.870/2001 – ricms
- Decreto estadual nº 2.993 de 1989 - aprova o regulamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores do estado de santa catarina - ripva-sc
- Decreto estadual nº 3.114 de 2010 - aprova o regimento interno do tribunal administrativo tributário do estado de santa catarina
- Decreto n° 759 de 2011 - plano rodoviário estadual
- Decreto nº 1.168 de 2017
- Decreto nº 3.882 de 2005 - ensino religioso nas escolas de ensino fundamental da rede pública
- Decreto nº 4.778 de 2006 - outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio do estado
- Decreto nº 129 de 16 de abril de 2015 - aprova o regimento interno da junta comercial do estado de santa catarina e estabelece outras providências
- Lc 197 de 13 de julho de 2000
- Legislação do departamento estadual de infraestrutura do estado de santa catarina - deinfra
- Legislação do estado de santa catarina
- Legislação do estado do rio grande do sul
- Lei 7.541 de 1988 - taxas estaduais
- Lei 7.541/1988
- Lei 10.297 de 1996 – icms; ricms
- Lei 13.136 de 2004 - itcmd
- Lei 13.136/2004 - itcmd
- Lei 15.156 de 2010 - plano de carreiras e vencimentos do grupo segurança pública
- Lei complementar no 575/12 – defensoria pública
- Lei complementar n° 529/11 – regimento interno dos estabelecimentos penais do estado
- Lei complementar nº 313 de 2005 - institui o código de direitos e deveres do contribuinte do estado de santa catarina
- Lei complementar nº 453 de 2009 - institui plano de carreira do grupo segurança pública - polícia civil e adota outras providências
- Lei complementar nº 465 de 3 de dezembro de 2009 – tribunal administrativo do estado de santa catarina
- Lei complementar nº 472/2009
- Lei complementar nº 675 de 3 de junho de 2016 - institui o plano de carreira e vencimentos dos cargos de agente penitenciário e agente de segurança socioeducativo
- Lei complementar nº 491 de 2010 – estatuto jurídico disciplinar no âmbito da administração direta e indireta
- Lei estadual no 14.675/2009 - institui o código estadual do meio ambiente e legislação específica
- Lei estadual no 15.133 de 2010 - política estadual de serviços ambientais
- Lei estadual no 15.133/2010
- Lei estadual n° 12.870/2004
- Lei estadual nº 6.218/1983 - estatuto dos policiais militares e legislação específica
- Lei nº 3.938 de 22/12/1966 - normas de legislação tributária estadual
- Lei nº 6.320 de 1983 - normas gerais de saúde do estado
- Lei nº 6.843/1986 – estatuto da polícia civil e plano de carreira
- Lei nº 7.543 de 30/12/1988 - ipva
- Lei nº 7.543 de 1988 - ipva
- Lei nº 9.493 de 1994
- Lei nº 11.464 de 2000 - política estadual do idoso
- Lei nº 12.854 de 2003 - código estadual de proteção aos animais
- Lei nº 13.342 de 2005 - prodec - programa de desenvolvimento da empresa catarinense
- Lei nº 13.517 de 2005 - política estadual de saneamento
- Lei nº 13.557/05– política de resíduos sólidos
- Lei nº 13.558 de 2005 - política estadual de educação ambiental - peea
- Lei nº 15.694 de 2011 - fundo para reconstituição de bens lesados
- Lei nº 16.418 de 2014 - fundo estadual de defesa civil - funpdec
- Lei nº 17.292 de 2017 - consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência
- Lei nº 5.983 de 1981 - dispõe sobre infrações à legislação tributária
- Portaria sef nº 226 de 2001 - instituto da consulta - a aplicação e interpretação da legislação tributária estadual
- Regulamento de normas gerais de direito tributário do estado de santa catarina (rngdt) - decreto 22.586/1984
- Resolução normativa cfa nº 470 de 2015 - regimento do conselho regional de administração de santa catarina
- Resolução nº 112/2006 – cee/sc
- Resolução nº 183 de 2013 - cee - conselho estadual de educação de santa catarina
- Resoluções do conselho estadual do meio ambiente - consema
- Siepdec - sistema estadual de proteção e defesa civil
Legislação do estado de são paulo 309 Exercícios
- Código sanitário do estado de são paulo
- Decreto estadual no 58.052/12 - regulamenta a lei de acesso a informação
- Decreto n.º 47.945/2003 – sistema de registro de preços
- Decreto n° 60.428 de 2014 - código de ética da administração pública estadual de são paulo
- Decreto nº 24.675 de 1986 - serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros por ônibus na região metropolitana de são paulo
- Decreto nº 46.655/02
- Decreto nº 57.141 de 2011 - reorganização da secretaria da educação
- Decreto nº 57.141/2011
- Decreto nº 62.913 de 2017 - zoneamento ecológico-econômico do setor do litoral norte
- Estatuto dos servidores da universidade estadual de campinas
- Lc 207/79 - lei orgânica da polícia do estado de são paulo
- Legislação do estado de são paulo
- Legislação específica da polícia militar do estado de são paulo - leis instruções regulamentos diretrizes e atos normativos
- Lei 5.918 de 1960 - fundação de amparo à pesquisa do estado de são paulo (fapesp) e legislação específica
- Lei complementar n.º 1.151/2011
- Lei complementar no 893/01 - regulamento disciplinar da polícia militar
- Lei complementar n° 1.058 de 2008 - institui o plano de carreiras de empregos públicos e sistema retribuitório para os empregados da spprev
- Lei complementar nº 1.010/07 – dispõe sobre a criação da são paulo previdência – spprev
- Lei complementar nº 1.050 de 24 de junho de 2008 - quadro da defensoria pública do estado
- Lei complementar nº 1.080 de 2008 - plano geral de cargos vencimentos e salários para os servidores
- Lei complementar nº 207 de 1979 - lei orgânica da polícia do estado de são paulo
- Lei complementar nº 893 de 2001 - regulamento disciplinar da polícia militar e legislação específica
- Lei estadual n° 7.835 de 1992 - regime de concessão de obras públicas de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas
- Lei estadual nº 7.750/1992
- Lei n.º 9.192 de 1995 - fundação de proteção e defesa do consumidor procon e legislação específica
- Lei n.º 10.294/99
- Lei n.º 10.320 de 1968 - concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço
- Lei n.º 10.320/68
- Lei n.º 11.600/03
- Lei n.º 14.591/11 cria o ppais (programa paulista da agricultura de interesse social)
- Lei n.º 14.653/2011 – regime de previdência complementar
- Lei n.º 997/76 - dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente
- Lei n° 6.374 de 1989 – icms
- Lei n° 6.374/89 – icms
- Lei n° 14.187 de 2010 - lei contra a discriminação racial
- Lei n° 16.287 de 2016 - acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da central de regulação de ofertas de serviços de saúde - sistema cross
- Lei nº 6.544 de 1989 - estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras serviços compras alienações concessões e locações no âmbito da administração centralizada e autárquica
- Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da administração pública estadual
- Lei nº 10.177/98
- Lei nº 10.848/2001
- Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
- Lei nº 11.331/02
- Lei nº 12.186 de 2006 - regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte do estado
- Lei nº 12.186/2006
- Lei nº 13.122 de 2008 - dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte nas contratações realizadas no âmbito da administração direta e indireta
- Lei nº 13.296 de 23 de dezembro 2008; lei nº 10.705/2000
- Lei nº 13.457/09 - processo administrativo tributário do estado de são paulo
- Lei nº 13.577 de 2009 - dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas
- Normas da universidade estadual paulista e legislação específica - unesp
- Resolução sma nº 08 de 2016 - plano de manejo do parque estadual de ilhabela
Legislação do estado de sergipe 30 Exercícios
- Legislação do estado de sergipe
- Lei estadual n° 4.133/99 - organização e normas gerais de funcionamento da polícia civil
- Lei estadual n° 4.364/01 - regime disciplinar dos servidores das carreiras policiais civis
- Lei n° 4.133 de 1999 - organização e normas gerais de funcionamento da polícia civil
- Lei nº 1.068 de 1961 - banco do estado de sergipe (banese) e legislação específica
- Lei nº 2.066 de 1976 - estatuto dos policiais militares do estado de sergipe
- Lei nº 7.870 de 2014 - sistema remuneratório dos membros da carreira dos delegados de polícia civil
- Regimento interno do tce-se
Legislação do estado do acre 26 Exercícios
- Decreto n° 8.178 de 2003 - regulamenta a lei n° 1.486 de 2003
- Legislação do estado do acre
- Lei estadual nº 1.289 de 1999 - inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal
- Lei nº 1.908 de 2007 - instituto de administração penitenciária do acre
- Lei nº 2.976 de 2015 - política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista - tea
Legislação do estado do amapá 27 Exercícios
Legislação do estado do amazonas 75 Exercícios
- Código de ética dos servidores do banco da amazônia
- Estatuto do banco da amazônia
- Estatuto social do banco da amazônia
- Legislação do estado do amazonas
- Lei 3.204 de 2007 - corregedoria geral do sistema de segurança pública do estado do amazonas
- Lei 3.204/2007
- Lei complementar nº 17 de 23 de janeiro de 1997 (divisão e organização judiciária do estado do amazonas)
- Lei complementar nº 19 de 1997 - código tributário do estado do amazonas
- Lei complementar nº 30 de 2014 – rpps
- Lei delegada nº 67/2007
- Lei delegada nº 79 de 2007 - secretaria de estado de segurança pública - ssp
- Lei delegada nº 79/2007
- Lei nº 2.271 de 1994 - estatuto da policia civil do estado do amazonas
- Lei nº 2.794 de 6 de maio de 2003 (processo administrativo estadual)
- Lei nº 3.281/2008
- Regimento interno da assembleia legislativa do amazonas
Legislação do estado do ceará 72 Exercícios
- Legislação do estado do ceará
- Lei 14.605 de 2010 - fundo de reaparelhamento e modernização do poder judiciário - fermoju
- Lei complementar nº 12 de 1999 - sistema único de previdência social dos servidores públicos civis e militares dos agentes públicos e dos membros de poder do estado do ceará – supsec
- Lei complementar nº 98 de 2011 - controladoria geral de disciplina dos órgãos de segurança pública e sistema penitenciário
- Lei nº 12.023 de 1992 e decreto nº 22.311 de 1992 - ipva
- Lei nº 12.066 de 2003 e lei n.º 14.404 de 2009 - estrutura do grupo ocupacional magistério de 1º e 2º graus - mag sistema de carreira do magistério oficial de 1º e 2º graus
- Lei nº 12.670 de 1996 - icms
- Lei nº 12.737 de 1997 - processo administrativo tributário - revogada pela lei nº 15.614 de 2014 e pelo decreto 32.885 de 2018
- Lei nº 13.094 de 2001; lei nº 14.288 de 2009; lei nº 14.719 de 2010; lei nº 15.491 de 2013; decreto nº 29.687 de 2009 e decreto nº 31.658 de 2014 - transporte público
- Lei nº 13.417 de 2003 - itcd - revogada pela lei 15.812 de 2015
- Lei nº 13.496 de 2004 - agência de defesa agropecuária - adagri
- Lei nº 15.175 de 2012 - lei estadual de acesso à informação
- Lei nº 17.006 de 2019 - integração do sistema único de saúde - sus
- Programa de educação fiscal do estado do ceará - pef-ce
- Provimento 08 de 2014 - consolidação normativa notarial e registral no estado do ceará
- Regimento interno da assembleia legislativa do ceará
Legislação do estado do espírito santo 135 Exercícios
- Código de ética dos servidores civis do poder executivo do estado do espírito santo
- Decreto n° 2.803-n de 1989 - ritcd
- Decreto nº 3.795 de 1994 - auditorias ambientais
- Legislação do estado do espírito santo
- Lei complementar nº 3.400 de 1981 - estatuto da polícia civil do espírito santo
- Lei complementar nº 621/2012 – lei orgânica do tribunal de contas do es
- Lei complementar nº 884 de 2018 - código de direitos garantias e obrigações do contribuinte no estado do espírito santo
- Lei n° 9.096 de 2008 - estabelece as diretrizes e a política estadual de saneamento básico
- Lei n° 9.265 de 2009 - institui a política estadual de educação ambiental
- Lei nº 6.999 de 2001 - ipva; ripva
- Lei nº 7.000 de 2001 - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
- Resolução 1.775/95 – código de ética e decoro parlamentar
- Resolução n.º 2.018/2001
- Resolução n.º 2.700/2009 – regimento interno da assembleia legislativa
- Resolução n.º 2.890/2010 - estrutura organizacional dos serviços administrativos da secretaria da assembleia legislativa
Legislação do estado do maranhão 97 Exercícios
- Decreto nº 19.648 de 2003 - regimento interno do tribunal administrativo de recursos fiscais do estado do maranhão
- Legislação do estado do maranhão
- Lei complementar n° 73 de 2004 - sistema de seguridade social dos servidores públicos do estado do maranhão
- Lei estadual no 7.799/2002 - icms
- Lei estadual n° 8.959/09 – processo administrativo
- Lei n° 8.437/06 - programa de parcerias público-privadas
- Lei nº 8.258 de 2005 - lei orgânica do tribunal de contas do estado do maranhão
- Lei nº 8.956/09 plano de carreiras cargos e remuneração do grupo ocupacional atividades penitenciárias
- Lei nº 9.298/10
- Lei nº 9.664/12 - plano geral de carreiras e cargos dos servidores da administração direta autárquica e fundacional do poder executivo estadual
- Regimento interno da assembleia legislativa do estado do maranhão
- Regimento interno do tribunal de contas do estado do maranhão - resolução administrativa nº 001 de 2000
Legislação do estado do mato grosso 163 Exercícios
- Constituição estadual
- Código de conduta e integridade da companhia de gás do estado de mato grosso do sul - msgás
- Código de ética funcional dos servidores públicos civis do estado de mato grosso
- Decreto-lei nº 667 de 1969 - estrutura e organização da polícia militar
- Decreto nº 591 de 1980 - regulamento de movimentação para oficiais e praças
- Deliberação nº 168 de 2014 - regimento interno do crf/mt
- Lc 505 de 06 de setembro de 2013
- Legislação do estado do mato grosso
- Lei complementar estadual n.º 04/1990 - estatuto dos servidores públicos do estado de mato grosso
- Lei complementar n° 112 de 2002 - institui o código de ética funcional do servidor público civil do estado de mato grosso
- Lei complementar n° 407 de 2010 - organização e o estatuto da polícia judiciária civil do estado de mato grosso
- Lei complementar nº 80/2000
- Lei complementar nº 146/2003 – lei orgânica da defensoria pública
- Lei complementar nº 207/2004 código disciplinar do servidor público civil do poder executivo
- Lei complementar nº 386 de 2010 - estrutura e organização básica da polícia militar do estado de mato grosso
- Lei complementar nº 529 de 2014 - fixa o efetivo da polícia militar do estado de mato grosso
- Lei complementar nº 537 de 2014 - estrutura organizacional do detran/mt a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança
- Lei complementar nº 555 de 2014 - estatuto dos militares do estado de mato grosso
- Lei n.º 7.692/02 - processo administrativo da administração pública estadual
- Lei n° 8.825/2008
- Lei nº 7.301/2000 - ipva
- Lei nº 7.351/2000 plano de cargos do quadro administrativo da procuradoria-geral do estado
- Lei nº 10.076 de 2014 - critérios e condições para promoção aos oficiais e praças da ativa da polícia militar e do corpo de bombeiros militar
- Lei nº 704 de 1953 - criação do município de arenápolis
- Resolução nº 677/2006 – regimento interno da assembleia legislativa
Legislação do estado do mato grosso do sul 145 Exercícios
- Constituição do estado do mato grosso do sul
- Decreto n. 12.528/2008 – sistema de reserva legal- sisrel
- Decreto nº 12.107 de 24 de maio de 2006 - desdobramento operacional das unidades e as funções de confiança que compõem a estrutura da coordenadoria-geral de perícias.
- Decreto nº 12.218 de 2006 - estrutura básica competência e composição dos cargos da diretoria-geral da polícia civil (pc-ms)
- Decreto nº 15.310 de 2019 - regimento interno do conselho superior da polícia civil
- Legislação do estado do mato grosso do sul
- Lei 2.207/2000 - institui o regime de previdência social do estado de mato grosso do sul (ms-prev)
- Lei complementar n° 114 de 2005 - aprova a lei orgânica da policia civil sua organização institucional e as carreiras
- Lei complementar nº 114 de 2005 - lei orgânica da policia civil (pc-ms)
- Lei nº 1.102/90 – estatuto dos funcionários públicos civis;
- Lei nº 3.310 de 2006 - estatuto dos servidores públicos do poder judiciário
- Lei nº 4.416/ 2013 – lei de acesso à informação
- Lei nº 5.150 de 2017 - fundo estadual de combate à corrupção (fecc)
- Resolução nº 98 de 2013 - código de ética dos servidores do poder judiciário
Legislação do estado do pará 126 Exercícios
- 6.182 de 30 de dezembro de 1998 procedimentos administrativo-tributários
- Constituição do estado do pará
- Decreto nº 4.676 de 2001 - regulamenta o icms
- Decreto nº 5.773/2006
- Decreto nº 534 de 2020 - pregão eletrônico
- Estatuto da universidade federal do pará – resolução 614/06
- Lc 58/06
- Legislação do estado do pará
- Lei 5.529/89
- Lei 6.017/96
- Lei complementar 54/2006 – defensoria pública do estado do pará
- Lei complementar n.º 111 de 2016 - fundação de previdência complementar dos servidores públicos do estado do pará (funpresp/pa)
- Lei complementar n° 86/2013 - lei orgânica do mpcm
- Lei complementar nº 39/2002 – rpps
- Lei complementar nº 84/2012 – lei orgânica do tcm
- Lei estadual nº 5.530/89
- Lei estadual nº 6.474 e decreto estadual nº 199 de 9 de junho de 2003 - regulamenta licitação - pregão
- Lei estadual nº 7.591/11
- Lei n° 6.564 de 2003 - estruturação do instituto de gestão previdenciária do estado do pará (igeprev)
- Lei nº 5.887 de 1995 - dispõe sobre a política estadual do meio ambiente no pará
- Lei nº 6.692 de 2004 - altera a lei nº 5.840/94 que dispõe sobre a organização e criação de cargos do centro de hemoterapia e hematologia do pará
- Lei nº 7.442/2010 - plano de cargos carreira e remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino
- Lei nº 7.594 de 2011 - dispõe sobre a reorganização do departamento de trânsito do estado do pará
- Lei nº 8.933 de 2019 - fusão da sead e da seplan constitui a secretaria de estado de planejamento e administração - seplad
- Lei nº 8.937 de 2019 - transformação da superintendência do sistema penitenciário do estado do pará - susipe - em secretaria de estado de administração penitenciária - seap
- Lei nº 8.972 de 2020 - processo administrativo estadual
- Regimento interno do tribunal de contas dos municípios - ato nº 016/2013
Legislação do estado do paraná 190 Exercícios
- Decreto nº. 1276/1995 – estatuto penitenciário
- Decreto nº 4.884 de 24 de abril de 1978 (regulamento da polícia civil)
- Decreto nº 7.348 de 2013 - cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos
- Decreto nº 9.130 de 2010 - processo de instituição de comitês de bacia hidrográfica
- Legislação do estado do paraná
- Legislação do estado do pará
- Lei 12.398/98 - paraná previdência e legislação específica
- Lei 19.135 de 27 de setembro de 2017 - plano estadual de cultura do estado do paraná
- Lei complementar nº 14 de 26 de maio de 1982 (estatuto da polícia civil do paraná)
- Lei complementar nº 59 de 1991- icms ecológico
- Lei estadual n.º 6.174/1970 - regime jurídico dos funcionários civis do poder executivo
- Lei estadual n° 12.216/98 - funrejus
- Lei estadual nº 13.806 de 2006 - inventário das fontes e emissões de poluição atmosférica
- Lei n. 8.927 de 1998 - itcmd
- Lei n.º 15.608/2007
- Lei nº 7.109 de 1979 - sistema de proteção do meio ambiente
- Lei nº 10.066 de 1992 - cria a secretaria de estado do meio ambiente (sema) a entidade autárquica instituto ambiental do paraná (iap)
- Lei nº 12.726 de 1999 - política estadual de recursos hídricos
- Lei nº 13.331 de 2001
- Lei nº 17.043/2011
- Lei nº 17.422 de 2012 - controle ético da população de cães e gatos
- Lei nº 20.070 de 2019 - instituto água e terra
- Normas da universidade estadual do oeste do paraná e legislação específica - unioeste
- Resoluções da secretaria de estado do meio ambiente e recursos hídricos - sema
- Resoluções da secretaria do desenvolvimento sustentável e do turismo - sedest
- Resoluções do conselho estadual de meio ambiente - cema
Legislação do estado do piauí 59 Exercícios
- Código de ética da companhia energética do piauí
- Decreto nº 13.500 de 2008 – regulamento do icms
- Instrução normativa cge/pi n.º 001 de 2013
- Legislação do estado do piauí
- Lei complementar n.º 39 de 2004
- Lei n° 4.854 de 1996 - política de meio ambiente e legislação específica
- Lei nº 3.216 de 1973
- Lei nº 4.254 de 1988 – cobrança de taxas estaduais
- Lei nº 4.261 de 1989 – itcmd
- Lei nº 4.548 de 1992 - imposto sobre a propriedade de veículos automotores ipva
- Lei nº 4.886 de 1965 – core
Legislação do estado do rio de janeiro 309 Exercícios
- Constituição do estado do rio de janeiro
- Dec. 2.473/79 processo administrativo tributário
- Decreto-lei nº 05 de 15 de março de 1975 (código tributário do estado do rio de janeiro)
- Decreto-lei nº 218 de 18 de julho de 1975 (regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do poder executivo do estado do rio de janeiro)
- Decreto-lei nº 220 de 18 de julho de 1975 (estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do riode janeiro)
- Decreto-lei nº 220 de 1975 - estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do rio de janeiro
- Decreto 3.148/80
- Decreto estadual 41.175/08 – ricms
- Decreto n° 41.425/06 - estatuto da fundação santa cabrini-fsc
- Decreto nº 3.044 de 22 de janeiro de 1980 (estatuto dos policiais civis do estado do rio de janeiro)
- Decreto nº 4.781/2006 - plano de cargos e vencimentos do detran/rj
- Legislação do estado do rio de janeiro
- Lei 5.628/2009 – bilhete único
- Lei 287/1979 - código de administração financeira e contabilidade pública
- Lei complementar 63/90 lei orgânica do tribunal de contas
- Lei complementar nº 69 de 19 de novembro de 1990 (carreira de fiscal de renda da secretaria de estado do rio de janeiro
- Lei complementar nº 87/96
- Lei complementar nº 103 de 18 de março 2002 (cecierj)
- Lei estadual n° 5.101/07 - estrutura organizacional do inea e legislação específica
- Lei estadual nº 6.243/12 - regime de previdência complementar
- Lei n° 3.985/2005
- Lei nº. 4.984/2007
- Lei nº 1.427/89 – itd
- Lei nº 2.657/96
- Lei nº 2.877/97
- Lei nº 3.189 de 22 de fevereiro de 1999 (fundo de previdência social do estado do rio de janeiro)
- Lei nº 3.189 de 1999 - fundo de previdência social - rioprevidência
- Lei nº 4.583/05 e decreto nº 40.013/06
- Lei nº 4.787/2006 quadro de pessoal e o plano de carreiras do tce
- Lei nº 5.139/07
- Lei nº 5.260 de 11 de junho de 2008
- Lei nº 5.427 de 01 de abril de 2009 (normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do estado do rio de janeiro)
- Lei nº 5.427 de 2009 - normas sobre atos e processos administrativos
- Lei nº 6.701 de 2014 - carreiras dos servidores técnico-administrativos da uerj
- Lei nº 8.928 de 2020 - procedimentos adotados pela autoridade policial
- Resolução nº 810/1997 - regimento interno da alerj
Legislação do estado do rio grande do norte 79 Exercícios
- Decreto nº 11.484 de 1992 - regulamento do icms
- Decreto nº 13.796 de 1998- regulamento de procedimentos e de processo administrativo tributário
- Legislação do estado do rio grande do norte
- Lei complementar nº 270 de 2004 - lei orgânica e estatuto da polícia civil do estado do rio grande do norte
- Lei complementar nº 270 de 2004 - lei orgânica e o estatuto da polícia civil do estado do rio grande do norte
- Lei complementar nº 303 de 2005 - normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública estadual
- Lei complementar nº 308 de 2005 - rpps
- Lei complementar nº 566 de 2016 - dispõe sobre o estatuto da carreira de agente penitenciário do rio grande do norte
- Lei nº 5.887 de 1989 - imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação de quaisquer bens e direitos - itcd e outras providências
- Regimento interno da assembleia legislativa do estado do rio grande do norte – alern
- Regimento interno do tce-rn
Legislação do estado do rio grande do sul 303 Exercícios
- Código de ética da companhia estadual de energia elétrica do rio grande do sul - ceee
- Decreto n.º 37.699/1997 (regulamento do icms)
- Decreto nº 32.144 de 1985 - regulamento do ipva
- Decreto nº 32.144/85. (regulamento do ipva)
- Legislação do estado do rio grande do sul
- Lei complementar n.° 11.742 de 2002 - sistema de advocacia de estado
- Lei complementar n.° 11.742/2002
- Lei complementar n.º 14.376 de 2013 - segurança prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio
- Lei complementar n.º 14.376/13
- Lei complementar no 13.484/10
- Lei complementar nº 13.452/2010 - lei orgânica da administração tributária
- Lei estadual nº 8.820 de 1989 - icms; ricms
- Lei n.° 13.380/2010 - plano de carreira e de vencimentos do quadro de pessoal dos serviços auxiliares da pge
- Lei n.º 13.694/2011 estatuto da igualdade racial
- Lei n.º 14.634 de 2014 - institui a taxa única de serviços judiciais
- Lei n°10.931/1997 – agergs
- Lei nº 6.503 de 1972 – dispõe sobre a promoção proteção e recuperação da saúde pública do rio grande do sul
- Lei nº 6.537/73 – processo administrativo-tributário
- Lei nº 8.109 de 1985 - dispõe sobre a taxa de serviços diversos
- Lei nº 8.821/1989 – itcmd
- Lei nº 9.716 de 1992 - dispõe sobre a reforma psiquiátrica no rio grande do sul
- Lei nº 10.330 de 1994 – sistema estadual de proteção ambiental do rio grande do sul
- Lei nº 10.994 de 1997 - organização da polícia civil do rio grande do sul
- Lei nº 11.520 de 2000 - código estadual do meio ambiente do rio grande do sul
- Lei nº 12.855 de 2007 - dia do administrador no estado
- Lei nº 13.421 de 2010 - institui a carreira de analista de planejamento orçamento e gestão e dá outras providências
- Lei nº 13.758/2011 - dispõe sobre o rpps do estado do rio grande do sul institui o fundo previdenciário (fundoprev)
- Lei nº 13.968 de 2012 - institui o plano de empregos funções e salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da uergs
- Lei nº 14.498 de 2014 - plano de empregos funções e salários da fundação escola técnica liberato salzano vieira da cunha
- Lei nº 15.612 de 2021 - processo administrativo
- Lei orgânica do tribunal de contas do estado do rio grande do sul
- Portaria interministerial n° 4.226 de 2010 - diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública
- Regimento interno do tce-rs
- Resolução nº 64 de 2010 - regimento geral do ifrs
Legislação do estado do tocantins 29 Exercícios
Lei complementar n° 709 de 14 de janeiro de 1993 13 Exercícios
Lei complementar n° 76 de 27 de abril de 1993 9 Exercícios
Lei complementar n° 988 de 09 de janeiro de 2006 25 Exercícios
Lei complementar nº 04 de 12 de novembro de 1990 11 Exercícios
Lei complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001 28 Exercícios
Lei complementar nº 1 de 30 de março de 1990 18 Exercícios
Lei complementar nº 10 de 20 de setembro de 1995 5 Exercícios
Lei complementar nº 10.098 de 03 de fevereiro de 1994 116 Exercícios
Lei complementar nº 113 de 1 de novembro de 2005 8 Exercícios
Lei complementar nº 122 de 1994 67 Exercícios
Lei complementar nº 13 de 1994 39 Exercícios
Lei complementar nº 22 de 1994 5 Exercícios
Lei complementar nº 26 de 2006 5 Exercícios
Lei complementar nº 282 de 22 de abril de 2004 19 Exercícios
Lei complementar nº 33 de 26 de dezembro de 1996 15 Exercícios
Lei complementar nº 37 de 2004 5 Exercícios
Lei complementar nº 412 de 26 de junho de 2008 31 Exercícios
Lei complementar nº 46 de 1994 16 Exercícios
Lei complementar nº 46 de 31 de janeiro de 1994 62 Exercícios
Lei complementar nº 59 de 18 de janeiro de 2001 22 Exercícios
Lei complementar nº 68 de 09 de dezembro de 1992 93 Exercícios
Lei delegada 23 de 2003 7 Exercícios
Lei nº 400 de 23 de dezembro de 1997 18 Exercícios
Lei nº 883 de 23 de março de 2005 (lei orgânica da polícia civil do estado do amapá 15 Exercícios
Lei orgânica do tribunal de contas do estado de goiás 19 Exercícios
Processo administrativo na administração pública do estado de goiás) 24 Exercícios
Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do estado da bahia 20 Exercícios
Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de pernambuco 42 Exercícios
Regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de sergipe 19 Exercícios
Regime jurídico dos servidores públicos civis do estado do amapá 44 Exercícios
Regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de alagoas das autarquias e das fundações públicas estaduais 53 Exercícios
Regime jurídico único dos servidores públicos do estado do pará 58 Exercícios
Regime jurídico único dos servidores públicos do estado do parádo estado do pará 66 Exercícios
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