Questões de concurso - Legislação estadual - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 1

(CESPE / CEBRASPE 2019)

No que diz respeito ao regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A) Em relação a serviços de transporte, o tomador de serviço é o responsável contratual pelo pagamento do serviço, desde que não seja o remetente ou o destinatário.

B) Bem importado por pessoa física é equiparado a mercadoria apenas se destinado ao consumo.

C) Uma empresa que orienta as atividades sociais de outra é considerada controladora, para todos os efeitos do ICMS.

D) O contrato de adesão de transporte de passageiros não é suscetível de tributação pelo ICMS.

E) O momento de fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios é fato gerador do ICMS.

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