Procura

Legislação estadualDecreto estadual 41.175/08 – ricms


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2014)

O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Decreto no 44.007/2012, concedeu aos contribuintes de ICMS possibilidade de parcelamento de créditos tributários. Nesse caso, o contribuinte poderia parcelar créditos tributários vencidos e ainda não inscritos em dívida ativa, EXCETO o crédito tributário decorrente de desembaraço aduaneiro de:


A) bem destinado ao ativo imobilizado e de imposto retido por substituição tributária.


B) bem destinado ao ativo imobilizado.


C) bem ou mercadoria importados do exterior, qualquer que seja sua destinação.


D) mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização e de imposto retido por substituição tributária.


E) bem ou mercadoria importados do exterior, qualquer que seja sua destinação e de imposto retido por substituição tributária.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 2

VOLTAR ao índice: Legislação estadual






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=0.77ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.50ms))((ts_substr_c=0.44ms))((ts_substr_im=0.75ms))
((total= 2ms))