Legislação estadualEstatuto da universidade federal do pará – resolução 614/06

• (CEPS-UFPA 2013)

Considerando as normas de estrutura e organização constantes do Estatuto da Universidade Federal do Pará - UFPA, é correto afirmar que:


A) A UFPA é uma fundação instituída pelo poder público, com personalidade jurídica de direito privado, cuja dotação patrimonial foi inteiramente originada do poder público federal, com desempenho na atividade educacional superior e capacidade de autoadministração.

B) O Conselho Superior de Administração – CONSAD é o órgão de consultoria, supervisão e deliberação em matéria administrativa, patrimonial e financeira, dele fazendo parte, entre outros, os representantes dos servidores técnico-administrativos da UFPA.

C) São órgãos de administração superior da Universidade Federal do Pará os Conselhos Superiores, a Reitoria, a Vice-Reitoria, as Pró-Reitorias, a Prefeitura, a Procuradoria Geral, as Unidades Acadêmicas e a Congregação;

D) A admissão dos servidores ao quadro permanente em qualquer categoria será realizada mediante concurso público de amplo acesso aos brasileiros, sendo vedada a admissão de professores e técnicos estrangeiros.

E) O órgão máximo de deliberação da UFPA é CONSEPE, que funciona também como última instância recursal e é constituído pelo Reitor, Vice-Reitor e membros do Conselho Universitário-CONSUN e do Conselho Superior de Administração-CONSAD.


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