Legislação estadualDecreto nº 46.655/02

• (FCC 2009)

Considere os seguintes eventos ocorridos no Estado de São Paulo:
I. Um pai realiza seis doações a seu filho, cada uma no valor equivalente a 500 UFESPs, sendo a primeira em agosto e as demais nos meses imediatamente subsequentes.
II. Extinção do usufruto da chácara em virtude do falecimento da mãe de João (usufrutuária). João, como proprietário, havia instituído o usufruto em favor de sua mãe.
III. Famoso compositor converteu-se recentemente a outra religião. Mediante escritura pública passada em cartório, transferiu os direitos autorais da sua mais conhecida canção, incorporando-os ao patrimônio daquele templo religioso.
Segundo as disposições do Decreto paulista nº 46.655/02, quanto ao ITCMD, as situações tributárias dos eventos I, II e III, respectivamente, representam casos de


A) isenção, isenção e não-incidência.

B) tributação, não-incidência e tributação.

C) tributação, tributação e isenção.

D) não-incidência, isenção e tributação.

E) isenção, tributação e não-incidência.

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