Legislação municipalDiversos

• (IBEG 2016)

No que se refere à instalação e o funcionamento da Câmara, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Teixeira de Freitas, analise as assertivas abaixo: I - No primeiro ano de cada Legislatura, no dia primeiro de janeiro, em sessão de instalação, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. II - Imediatamente depois da posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do Vereador mais idoso, dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, por escrutínio secreto da maioria absoluta de votos, considerando-se automaticamente empossado os eleitos. III - A mesa será composta de um Presidente, um Vice-Presidente e três Secretários. IV - O mandato para Membro da Mesa da Câmara de Vereadores será de dois anos, permitida a reeleição para o mesmo cargo. V - Quando estiver no exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara será substituído pelo Secretário da Câmara.


A) Todas as alternativas estão incorretas.

B) Apenas as alternativa I e V estão corretas.

C) Apenas a alternativa II está incorreta.

D) Apenas a alternativa II está correta.

E) As alternativas III e IV estão corretas.


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