Legislação municipalDiversos
- (CONSULPLAN 2017)
Quanto ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que:
A) A Câmara Municipal de Nova Friburgo é composta por vinte e oito vereadores.
B) A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional.
C) Cada sessão legislativa tem a duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma legislatura.
D) Como condição de elegibilidade, o candidato a vereador deve ter idade mínima de vinte e um anos.
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