Legislação municipalDiversos

• (INAZ do Pará 2016)

A respeito de Logradouros Públicos, na lei complementar nº 002/99, título II, capítulo I, é correto afirmar:


A) Que o município poderá alugar imóveis, com intuito de obter rendimentos.

B) Que sendo logradouro público, qualquer pessoa pode adentrar sem pedir permissão;

C) Que deverá estar disponível para cultos religiosos, sem que haja necessidade de solicitar permissão.

D) A denominação dos logradouros públicos e a numeração das casas serão fornecidas pelo Município;

E) Que o prefeito poderá fazer festas particulares.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 164

Vamos para o Anterior: Exercício 162

Tente Este: Exercício 228

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal