Direito penalEstado de necessidade

• (FGV 2022)

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de:


A) legítima defesa;

B) estrito cumprimento do dever legal;

C) estado de necessidade;

D) exercício regular de direito;

E) prevaricação.


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