Direito penalEstado de necessidade

• (FCC 2019)

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade.


A) embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado nos casos de estado de necessidade, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

B) é cabível o estado de necessidade em crimes habituais.

C) é admissível a legítima defesa contra quem age em estado de necessidade.

D) não é admissível no direito brasileiro o estado de necessidade putativo.

E) somente é possível a responsabilização por excesso doloso de quem age em estrito cumprimento do dever legal, nunca por excesso culposo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 48

Vamos para o Anterior: Exercício 46

Tente Este: Exercício 16

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito penal