Direito penalEstado de necessidade

• (NUCEPE 2017)

Em relação a exclusão da ilicitude é CORRETOafirmar:


A) Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.

B) O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude não pode responder pelo excesso doloso ou culposo.

C) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo futuro, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

D) Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

E) Entende-se em legítima defesa putativa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, somente a direito seu.


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