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Direito penalEstado de necessidade


EXERCÍCIOS - Exercício 54

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é


A) a legítima defesa.

B) o estado de necessidade.

C) o consentimento do ofendido.

D) o exercício regular de direito.

E) o estrito cumprimento de dever legal.


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