Direito penalEstado de necessidade

• (CESPE 2009)

Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.



A) O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.

B) Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.

Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.


C) Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.

D) Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.

E) A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.


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