DiversosDiversos (45)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
João, servidor público, praticou ato administrativo que
causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade
decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o
particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de
responsabilidade civil do Estado em face do ato de João,
alegando que o dano já havia sido concretizado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
João agiu corretamente ao revogar o ato administrativo, visto que a revogação caracteriza a invalidação do ato administrativo editado em desconformidade com a ordem jurídica.
C) Certo
E) Errado
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