DiversosDiversos (45)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

A dívida ativa compõe o ativo da União ou dos estados ou municípios e constitui-se nos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza.