DiversosDiversos (45)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Determinada autarquia deflagrou de ofício um processo
administrativo contra um servidor público comissionado,
alegando que a legislação determina a abertura de processo
quando verificada irregularidade funcional praticada na
repartição.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Não é permitida a deflagração de ofício de processo
administrativo pela própria administração, sendo necessária a
provocação de sua abertura por qualquer interessado.
C) Certo
E) Errado
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