DiversosDiversos (45)
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
A fixação de tributo pela autoridade competente deve
considerar, sempre que possível, a capacidade de cada
contribuinte arcar com a carga tributária que lhe for
atribuída.
C) Certo
E) Errado
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