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EXERCÍCIOS - Exercício 157

  • (CEPERJ 2022)

Avalie as alternativas abaixo sobre a possibilidade da administração pública instaurar processo com base em denúncia anônima e marque a opção correta:


A) é permitido desde que devidamente motivado em razão do dever de autotutela da administração pública.

B) não é permitido instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.

C) é permitido desde que com a devida autorização dos órgãos de controle.

D) é permitido desde que devidamente motivado e com amparo em sindicância ou investigação, em razão do poder dever de autotutela imposto a Administração.


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