DiversosDiversos (45)

• (UFSCAR 2022)

Considere as seguintes assertivas, relacionadas às Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho:

I – As Normas Regulamentadoras (NR) da Portaria nº 3.214/1978 referem-se ao capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo organizadas segundo temas, como NR-4 (SESMT), NR-5 (CIPA), NR-6 (EPI), NR-7 (PCMSO), NR-9 (PPRA), NR-7 (Ergonomia) e NR-32 (Serviços de Saúde);

II – As Normas Regulamentadoras estão atualmente passando por um procedimento de revisão e progressivamente sendo submetidas a análises de impacto regulatório, submissão dos textos para consultas públicas, discussão em Comissões aprovação governamental e entrada em vigor;

III – A nova redação da Norma Regulamentadora nº 1, com validade a partir do início de janeiro de 2022, inclui Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Plano de Emergência, Treinamentos, Análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, Digitalização de documentos;

IV – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP) estão dispensados de cumprir normas de saúde e segurança no trabalho.

Estão corretas as assertivas: