Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Qual das seguintes alternativas pode ser considerada um direito ou garantia fundamental “fora do catálogo”?
A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B) Vedação ao estabelecimento de tributo com efeito de confisco.
C) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
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