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Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais


EXERCÍCIOS - Exercício 321

  • (CONSULPAM 2019)

O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:


A) Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

B) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

C) O anonimato é obrigado.

D) Todas estão erradas.


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