Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (Quadrix 2019)
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.
C) Certo
E) Errado
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