Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)
Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
B) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
C) É garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.
D) Em nenhuma hipótese será admitida pena de morte.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 265
Vamos para o Anterior: Exercício 263
Tente Este: Exercício 345
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional