Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (FCC 2016)
Segundo o que dispõe a Constituição Federal, em matéria de direitos e garantias fundamentais,
A) ninguém será considerado penalmente culpado até decisão confirmatória de segundo grau.
B) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de sessenta anos de idade.
C) será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
D) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
E) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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