Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (IBADE 2017)
Leia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda.
1, Artigo 5°, XXXVII: “Inexiste juízo ou tribunal de exceção”.
2. Artigo 5°, LllI: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
Qual princípio a seguir melhor sintetiza o conteúdo?
A) Duplo grau de jurisdição.
B) Razoabilidade.
C) Ampla Defesa.
D) Do juiz e do promotor natural.
E) Contraditório.
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