Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (FMP Concursos 2014)
A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal, mas infraconstitucional. Em relação à afirmativa, assinale a alternativa verdadeira.
A) A afirmativa está correta.
B) A afirmativa está parcialmente correta, pois não existe hierarquia supralegal.
C) A afirmativa está incorreta.
D) Nenhuma das alternativas anteriores.
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