Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (FGV 2015)

Gevásio, estudante de Direito, realizou amplas pesquisas a respeito dos requisitos de fruição e dos beneficiários dos direitos e garantias fundamentais, isso com o objetivo de passar o seu conhecimento aos moradores da localidade em que reside. À luz da teoria dos direitos fundamentais e da sistemática da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:


A) as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata;

B) os direitos fundamentais somente estão ao alcance dos brasileiros;

C) nenhum direito previsto na Constituição pode ser exercido sem que a lei o regulamente;

D) o exercício dos direitos fundamentais pressupõe o regular pagamento dos tributos devidos pelo cidadão;

E) somente o brasileiro nato e o estrangeiro residente no País têm direitos fundamentais.


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