Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (FMP Concursos 2015)

A Constituição Federal contempla um sistema de direitos fundamentais relativamente ao qual é correto afirmar que:
I – é indiscutível pelo menos a existência de três gerações, as quais se caracterizam, respectivamente, por ter como preocupação fundamental a liberdade, a igualdade e a proteção contra os riscos artificialmente produzidos pelo progresso científico e tecnológico.
II – está, na sua integralidade, expresso em seu texto, seja no catálogo existente nos artigos 5º a 17, seja em normas esparsas como, exemplificativamente, os artigos 170, parágrafo único e 225.
III – é materialmente aberto, podendo ser explicitados direitos fundamentais decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, além de haver a possibilidade de virem a existir novos direitos fundamentais introduzidos na ordem jurídica brasileira por tratados internacionais de direitos humanos.
IV – podem tanto a lei ordinária ou a emenda constitucional suprimir algum direito fundamental, desde que por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das casas do Congresso Nacional.
Estão corretas apenas as assertivas:



A) I e III.

B) I e II.

C) II e III

D) I, II e IV.

E) II, III e IV.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 136

Vamos para o Anterior: Exercício 134

Tente Este: Exercício 28

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional