Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa correta com relação ao direito de reunião assegurado pelo art. 5°, XVI, da Constituição da República.


A) É constitucional ato normativo que vede a utilização de objetos e aparelhos sonoros em reunião, por aplicação do princípio da proporcionalidade.

B) O direito de reunião pode ser qualificado como uma garantia coletiva, mas não como um direito individual.

C) O direito de reunião compreende o direito de organizá-la e de convocá-la, mediante prévia autorização da autoridade competente.

D) Toda reunião deve ter duração limitada, em razão de seu caráter episódico e temporário.

E) A reunião pressupõe finalidade lícita e pacífica, razão pela qual o fato de alguma pessoa estar portando arma é motivo para sua dissolução.


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