Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (IDIB 2021)
Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta.
A) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana deverá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
B) O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
C) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana deverá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
D) No tocante ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 33
Vamos para o Anterior: Exercício 31
Tente Este: Exercício 42
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional