Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (Instituto Consulplan 2021)
O Sistema Tributário Nacional é tratado na Constituição da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
B) Os empréstimos compulsórios têm natureza de tributo, sendo de competência exclusiva da União instituí-los mediante Lei Complementar.
C) União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
D) União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
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