Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (FAURGS 2022)
De acordo com o Sistema Tributário Nacional estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é correto afirmar que a competência para a instituição do imposto sobre
A) produtos industrializados é da União.
B) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos é dos Municípios.
C) propriedade predial e territorial urbana é dos Estados.
D) grandes fortunas é da União, dos Estados e do Distrito Federal.
E) a circulação de mercadorias é dos Estados e Municípios.
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