Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (Quadrix 2022)
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
C) Certo
E) Errado
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