Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (Quadrix 2022)
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item.
Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
C) Certo
E) Errado
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