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Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)

Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988.
I. A União e os Estados podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto. III. As pessoas imunes não podem ser fiscalizadas.
Está(ão) correta(s)a(s) afirmativa(s)


A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) II e III, apenas.

D) I e III, apenas.


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