Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2021)
Assinale a alternativa corretacom fundamento nas disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
A) A imunidade dos livros, jornais e periódicos não se estende ao papel destinado à sua impressão.
B) Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
C) Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural e sobre produtos industrializados.
D) A União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
E) É vedado aos Entes Federativos instituírem ou aumentarem tributo sem lei ou decreto que o estabeleça.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 52
Vamos para o Anterior: Exercício 50
Tente Este: Exercício 82
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional