Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Conforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,


A) o tributo terá que ter alíquota ad valorem.

B) os recursos arrecadados terão de ser aplicados exclusivamente em investimentos relevantes ou em despesas extraordinárias.

C) os contribuintes deverão ser apenas as pessoas jurídicas.

D)

a cobrança, em qualquer caso, deverá ser submetida à anterioridade nonagesimal.

E) o tributo não poderá ter como fato gerador a propriedade de veículos automotores.


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