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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 274

  • (Quadrix 2021)

Com relação aos direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A) O seguro-desemprego será assegurado, independentemente de o desemprego ser voluntário ou involuntário.

B) A irredutibilidade do salário, prevista na Constituição, impede, sob quaisquer hipóteses, a redução salarial.

C) A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável é um direito dos trabalhadores.

D) O salário-família será pago, em razão de dependentes, a todos os trabalhadores, independentemente da renda, nos termos da lei.

E) O aviso prévio a ser pago não se vincula ao tempo de serviço, sendo, no máximo, de trinta dias.


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