Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (FCC 2022)
O parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 apresenta como direito social garantido pelo Estado:
A) Educação e infraestrutura.
B) Proteção à maternidade e à infância e a liberdade de expressão.
C) Assistência aos desamparados e emancipação.
D) Previdência social e meio ambiente.
E) Alimentação e renda básica familiar, garantida em programa permanente de transferência de renda.
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