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Direito constitucionalDireitos sociais (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 335

  • (IBADE 2021)

Com relação à licença-maternidade, é correto afirmar que:


A) trata-se de direito individual criado por decreto federal.

B) trata-se de direito social previsto constitucionalmente.

C) trata-se de direito político previsto constitucionalmente.

D) tem a duração de 60 (sessenta) dias.

E) tem a duração de 120 (cento e vinte) dias.


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