Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCC 2006)

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que


A) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

B) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, salvo na mesma base territorial.

C) é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

D) o aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito a votar nas organizações sindicais.

E) o empregado sindicalizado eleito a cargo de direção sindical, ainda que suplente, não pode ser dispensado, até dois anos após o final do mandato, ainda que venha a cometer falta grave nos termos da lei.


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