Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
Considerando os direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
A) O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
B) São proibidos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
C) É direito do trabalhador a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
D) É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, sem qualquer preferência quanto ao dia da sua concessão.
E) É livre a associação profissional ou sindical, cabendo ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exclusivamente em questões administrativas.
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