Direito constitucionalDireitos sociais (2)

• (FCM 2019)

Nos termos do texto atual da Constituição Federal, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO,


A) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

D) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E) licença à paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cinco dias.


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