Direito constitucionalDireitos sociais (2)
- (Quadrix 2019)
Julgue o item a respeito dos direitos sociais.
A proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador infraconstitucional, uma vez atingido certo grau de concretização de direitos sociais, pretender reduzir esse alcance, retrocedendo na efetivação.C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 153
Vamos para o Anterior: Exercício 151
Tente Este: Exercício 234
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional