Direito civilRegime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares

• (FCC 2022)

De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,


A) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

B) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.

C) poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que comuns.

D) é vedada convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis particulares.

E) é reputada sem efeito convenção que preveja a livre disposição dos bens imóveis, tanto comuns quanto particulares.


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