Direito civilRegime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares
- (MPE-SP 2005)
Assinale a alternativa verdadeira.
A) O regime de bens entre os cônjuges é imutável.
B) É admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.
C) Podem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combiná-los entre si, criando um regime misto.
D) Ressalvadas as hipóteses em que o regime de separação de bens se faz obrigatório, os nubentes podem livremente adotar um dos regimes estabelecidos no Código Civil, vedada a possibilidade de criação de um regime misto.
E) O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, salvo se houver pacto antenupcial.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 99
Vamos para o Anterior: Exercício 97
Tente Este: Exercício 18
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito civil