Direito civilRegime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares

• (CONSULPLAN 2015)

Sobre o regime da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que estão incluídos na comunhão:


A) Os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

B) As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

C) As obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.

D) Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.


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