Direito civilRegime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares

• (VUNESP 2014)

Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens e temas afins, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.


A) No regime da comunhão parcial de bens, dispensa-se a anuência do cônjuge para vender bem imóvel ao filho, desde que seja descendente comum.

B) A convenção antenupcial pode ser celebrada por instrumento público ou particular.

C) No regime da comunhão universal, em regra, os bens herdados não se comunicam com o cônjuge.

D) Enquanto não houverem sido inventariados e partilhados os bens do casal com filho comum, o cônjuge sobrevivente não pode casar-se em regime diverso do regime da separação de bens.


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