Direito civilRegime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares
- (VUNESP 2015)
Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que
A) é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
B) o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento.
C) a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
D) é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato.
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