Direito civilRegime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares

• (CESPE 2013)

Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a jurisprudência pacificada do STJ, não é possível alterar o regime de bens de matrimônios contraídos sob a égide do Código Civil de 1916.


C) Certo

E) Errado


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